Nota aberta sobre o Projeto de Lei de regulamentação do “lobby” (PL 1202/2007)

O PL 1202/07 é uma oportunidade para regular a prática do “lobby” no Brasil e, assim, estimular práticas mais transparentes e abertas no curso das decisões políticas. Entretanto, ele também acarreta riscos à atuação de inúmeras organizações e movimentos sociais. Sabe-se hoje que poucos e poderosos grupos construíram ao longo da história acesso privilegiado ao […]

Intervozes representa à PFDC sobre violações da neutralidade de rede por telefônicas

Na última segunda-feira, 2 de abril, o Intervozes protocolou à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, representação que exige fiscalização sobre o descumprimento do princípio legal da neutralidade de rede pelas companhias telefônicas brasileiras. O documento pede que as empresas sejam notificadas a cumprir o que diz o marco legal brasileiro sobre a neutralidade de […]

Intervozes e MariaLab oferecem oficina de segurança digital em São Paulo

Em parceria com a Coletiva hacker feminista Maria Lab, o Intervozes oferta no próximo dia 16, segunda-feira, formação sobre segurança digital para comunicadores/as e ativistas. A atividade pretende abordar parâmetros básicos de funcionamento da Internet e da comunicação digital e apresentar ferramentas de resistência à vigilância como criptografia, anonimato e a utilização de aplicativos seguros. As inscrições são […]

Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra lei que autoriza a coleta automática de dados de 120 milhões de brasileiros

CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DO CADASTRO POSITIVO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS As organizações civis da Coalizão Direitos na Rede manifestam sua enorme preocupação com as manobras políticas direcionadas à aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que reforma a Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) e modifica regras de sigilo bancário. O texto aprovado […]

Plenária Nacional do FNDC discute mídia, Internet e liberdade de Expressão

Com o tema “Mídia e Internet – liberdade de expressão para a garantia de direitos”, a 21ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ocorre de 13 a 15 de abril de 2018, em São Paulo (SP). Será realizada no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), localizado na […]