Entidades repudiam manobra para aprovação do projeto que entrega bilhões do patrimônio público de telecomunicações às operadoras
As organizações civis abaixo subscritas vêm, perante o público e a sociedade civil brasileira, repudiar a decisão da Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou, nesta segunda-feira (19/12), o recurso que pedia votação em plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016. Entre outros problemas jurídicos e políticos, o projeto transforma […]
Intervozes pede para ser ouvido por STF em ação de Temer para favorecer políticos donos de emissoras de rádio e televisão
No último dia 21 de novembro, o Intervozes protocolou, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedido para que a organização seja aceita enquanto amicus curiae na ADPF 429, que trata da concessão de outorgas de rádio e televisão para políticos. A ação foi movida no início do mês pelo governo Temer, por meio da Advocacia-Geral […]
Brasil é denunciado na OEA por retrocessos em direitos humanos. Intervozes foi uma das organizações que solicitou a audiência
Em audiência realizada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no dia 6 de dezembro, na Cidade do Panamá, organizações brasileiras apresentaram denúncia contra o Estado brasileiro pela série de violações de direitos em curso no país. A audiência, solicitada por cerca de 20 entidades – entre elas, o Intervozes – apontou uma série de […]
Durante IGF, no México, organizações internacionais lançam manifesto de alerta aos riscos à internet livre no Brasil
Durante a realização do XI Fórum de Governança da Internet, em dezembro, no México, dezenas de organizações, de mais de 20 países, lançaram um manifesto para chamar a atenção da comunidade internacional para os riscos que a internet livre sofre atualmente no Brasil. O encontro reuniu mais de dois mil representantes de governos, organizações da […]
Ato político na Câmara dos Deputados marcará 25 anos do FNDC – Brasília, 18 de outubro, 16h
Este ano, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completa 25 anos de atuação. O marco será festejado no Ato Político em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil, a ser realizado no dia 18 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ideia é reunir representantes das entidades que compõem […]
Resolução do FNDC: Resistir ao golpe, defender a liberdade de expressão e unir os setores progressistas para restaurar a democracia
Resolução da Reunião do Conselho Deliberativo do FNDC O Brasil vive um momento de ruptura na ordem democrática. Os setores oposicionistas, derrotados nas urnas nas últimas eleições presidenciais, perceberam que para impor uma agenda neoliberal de restrição de direitos, privatização do patrimônio público e submissão do Brasil aos interesses do capital internacional seria necessário um […]