Conselho de Comunicação Social: novo golpe do Congresso contra a sociedade civil
As entidades da sociedade civil subscritoras da presente nota vêm a público expressar seu repúdio pelo procedimento inconstitucional, ilegal, antirregimental e ilegítimo que levou à homologação de uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS), na última quarta-feira (8/7). Desrespeitando o §2 do Art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, e o […]
Filme DEFENSORXS traz à tona vida de quem luta em defesa dos direitos humanos no Brasil
No momento em que o Brasil vivencia medidas consideradas contrárias à consolidação dos direitos humanos, como a aprovação da redução da maioridade penal e a exclusão de conteúdos sobre gênero dos planos de educação, organizações como a Plataforma Dhesca Brasil, a Justiça Global, o Intervozes e a Nigéria lançam o filme DEFENSORXS, que traz à tona […]
Intervozes defende constitucionalidade da Lei das TVs por assinatura em julgamento no STF
Começou nesta quinta-feira (25/06) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, ajuizadas contra a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/2011). Movidas pelo DEM e por associações comerciais como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Televisão […]
Representação contra Revista VEJA – especial Maioridade Penal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EM SÃO PAULO – DR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o número 06.040.910/0001-84, com sede à Rua Rego Freitas, nº 454 – conjunto 92 – CEP: 01220-010 – República, […]
Intervozes protocola representação contra matéria da Veja que viola direitos de crianças e adolescentes
Nesta terça-feira, 16, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social entrou com representação junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo contra a Revista Veja que, na edição lançada no início desta semana, enfoca a maioridade penal e atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente ao permitir a identificação dos/as […]
Organizações da sociedade civil querem que deputados da CCTCI rejeitem convite para visitar Facebook
Doze organizações protocolaram nesta quarta-feira (3/6) uma carta direcionada à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados pedindo que oito deputados federais não aceitem convite para visitar a sede do Facebook, nos Estados Unidos, onde conversariam sobre o projeto Internet.org. Os deputados são Luiz Lauro Filho (PSB), Sandro Alex (PPS), Paulão (PT), Cabuçu […]