Procurador da República defende ação do Ministério das Comunicações para regular conteúdo na TV
Na avaliação de Sergio Suiama, o governo federal é omisso diante de violações de direitos humanos praticadas pela mídia. Para ele, como poder concessor, responsável pela gestão das outorgas, o Ministério das Comunicações deveria agir para garantir o direito à comunicação, previsto na Constituição Federal. A declaração foi feita durante o evento de comemoração dos […]
Regulação da radiodifusão no Uruguai
A Unidade Reguladora dos Serviços em Comunicações (Ursec) é o órgão responsável pela regulação e controle das atividades referidas às telecomunicações, entendidas como toda transmissão ou recepção de sinais, textos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por radioeletricidade, meios ópticos e outros sistemas eletromagnéticos e, também, as referentes à admissão, processamento, transporte e distribuição […]
Regulação da radiodifusão na Argentina
A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) é o órgão responsável pela fiscalização e controle dos meios de comunicação audiovisual, fazendo cumprir a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual – que foi aprovada em 2009 para regular o funcionamento dos meios na Argentina. A Afsca substitui a autoridade reguladora do Comitê Federal de […]
Regulação da radiodifusão no Reino Unido
No Reino Unido a atividade de regulação da radiodifusão é exercida pelo Office of Communication (Ofcom). Trata-se de uma agência independente, no âmbito do poder público, que responde ao parlamento, sendo mantida com recursos oriundos de taxação recolhida no setor de radiodifusão e telecomunicações. Em linhas gerais, têm-se como referência legal o Communications Act de […]
Regulação da radiodifusão nos Estados Unidos
Os serviços de comunicação nos Estados Unidos da America (EUA) são regulados pela Federal Communications Commission (FCC). Configurada e atuante no formato de uma “agência reguladora independente”, a Comissão tem seus membros indicados pelo Presidente dos EUA e aprovados pelo Congresso (respondendo principalmente a este último). Licencia faixas ou canais através de processos de leilão, […]
Regulação da radiodifusão na Espanha
A Lei 7/2010, de 31 de março, chamada Lei Geral da Comunicação Audiovisual, determina as normas básicas para a regulação e coordenação do mercado da comunicação audiovisual na Espanha. O órgão regulador central nas transmissões radiofônicas de abrangência nacional é o Conselho Estatal de Meios Audiovisuais, que tem atuação independente – as transmissões circunscritas às […]