Nota sobre projeto de videomonitoramento no Ceará e em defesa de maior debate público
O Governo do Estado do Ceará apresentou, por meio de mensagem à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que “dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual de imagens de câmeras privadas captadas do ambiente externo a imóveis, públicos e privados, situados no estado do Ceará, […]
Perguntas a candidatos nas eleições municipais de 2020 sobre direito à comunicação
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social desenvolveu uma série de perguntas a respeito de propostas concretas para executivos e lesislativos municipais a serem respondidas pelos candidatos nas eleições de 2020. As respostas dos candidatos indicarão o compromisso com o direito à comunicação, incluindo à privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, acesso à […]