Entidades pressionam por agilidade e transparência na tramitação do Projeto de Lei de proteção aos dados pessoais
As principais entidades de defesa de direitos digitais do Brasil se mobilizam a partir desta quinta-feira (02/06) para divulgar uma carta aberta de apoio ao Projeto de Lei 5.276/2016, que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil. O projeto, resultante de amplo debate, foi enviado para o Congresso […]