STF retoma julgamento contra Classificação Indicativa na TV. Sociedade civil defende o mecanismo de proteção das crianças
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para a próxima quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da ADI 2404, que busca revogar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário […]